TST valida ação ajuizada em local diferente da prestação de serviço.

É válida a ação trabalhista ajuizada em local distinto daquele em que foi firmado o contrato de trabalho? Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sim.

Rocha Mattos perde cargo de Juiz Federal

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Gratificação semestral recebida mensalmente tem natureza salarial

Invalidez garante quitação de imóvel

Multa por não fornecimento de formulário PPP em tutela antecipada depende de prova desse direito

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Responsabilidade civil do empregador. Caracterização. Relação de causalidade. Aplicação da teoria da concausa.

Contribuição previdenciária pode ser cobrada sobre gratificações permanentes

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

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Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

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Marinho: 'Sei que errei. Falei demais'

Auxílio-acidente não interrompe fluência da prescrição

Discussão da correção da tabela do IR ganha força na Câmara

O projeto de lei é de autoria do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), ex-líder do partido e atual primeiro secretário da Casa.

Digitalização dos processos jurídicos: INSS

Criada pelo governo federal com o objetivo de agilizar processos e facilitar o acesso dos segurados, a plataforma Meu INSS tem mais de 20 serviços disponíveis. O que antes era um processo moroso e desgastante feito nas agências, presencialmente, agora pode ser realizado online, com muito mais facilidade.

Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Autor do livro: "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense, 2008. E-mail: [email protected].

Ação visando receber Auxílio-acidente

Ação visando receber Auxílio-acidente.

Sou servidor e quero averbar meu tempo rural, posso?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.